Encontro em Brasília reúne forças de segurança do Cone Sul e CICV para alinhar atuação policial a padrões internacionais de direitos humanos
Brasília (DF) Nos dias 3 e 4 de dezembro de 2025, especialistas, comandantes e representantes de forças policiais e de segurança do Brasil, Equador, Uruguai, Estados Unidos e Paraguai se reuniram em Brasília para discutir novos rumos para o uso da força. Organizado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), o encontro buscou alinhar a atuação policial a padrões internacionais de direitos humanos e reduzir impactos humanitários em operações de segurança pública.
Desafio é integrar direitos humanos à rotina das forças de segurança
A integração de normas de direitos humanos ao cotidiano das Forças Policiais e de Segurança (FPS) foi apontada como um dos maiores desafios comuns aos países participantes. A dificuldade não está apenas nas regras escritas, mas em incorporá-las de forma consistente à educação, ao planejamento operacional e aos mecanismos de controle interno.
Participantes ressaltaram que, apesar de avanços, obstáculos como falta de coordenação entre setores, rotinas operacionais estressantes e limitações estruturais ainda dificultam a consolidação prática de protocolos que regulam o uso da força.
Ao longo dos últimos anos, a Delegação do CICV no Brasil tem trabalhado de forma contínua com polícias e guardas municipais brasileiras e do Cone Sul, por meio de cursos, seminários e consultorias técnicas voltados à incorporação de normas internacionais de direitos humanos na atividade policial.
Experiências acumuladas no Brasil e no Cone Sul
Entre 2019 e 2025, iniciativas em cidades como Rio de Janeiro, Fortaleza e Santiago (Chile) auxiliaram a revisão e a melhoria de protocolos operacionais, currículos de formação e mecanismos de controle interno. As ações focaram em áreas consideradas cruciais para minimizar efeitos adversos de operações policiais em contextos de violência.
A reunião em Brasília foi apresentada como uma consolidação desse esforço, ao reunir especialistas, comandantes e gestores para compartilhar experiências e identificar caminhos para alinhar de forma contínua os comportamentos das forças de segurança aos padrões normativos estabelecidos.
Colaboração e padrões internacionais reduzem impactos
Ao mesmo tempo em que reconheceram as dificuldades, os participantes destacaram que a colaboração entre áreas e o uso de padrões internacionais como referência aumentam a eficiência das operações e reduzem o uso indevido da força, com benefícios tanto para policiais quanto para a população.
Para Edmar Martins, assessor do Programa de Forças Policiais e de Segurança da Delegação Regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, o seminário fortalece esse movimento.
“Com este seminário, o CICV busca fortalecer e desenvolver canais de comunicação mais eficientes e mitigar as consequências humanitárias por meio de ações focadas nos padrões internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos, especialmente o uso da força. Há um compromisso crescente (institucional e técnico) para transformar boas práticas em resultados concretos que protejam os direitos das pessoas e reforcem a confiança entre forças policiais e sociedade”, afirmou.
O chefe da Delegação Regional do CICV, Nicolas Olivier, também ressaltou a importância do encontro.
“A realização de debates dentro de um espaço seguro como esse contribui para o desenvolvimento de mecanismos eficazes para a atuação das Forças Policiais e, com isso, fortalece a relação entre elas e a comunidade”, disse.
Parceria com o Ministério da Justiça e o SUSP
A diretora do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) do Ministério da Justiça, Isabel Seixas Figueiredo, destacou a parceria com o CICV na elaboração do decreto que regulamenta o uso da força no país, que completou um ano.
Segundo ela, o trabalho conjunto, iniciado em 2010, permitiu formatar um projeto prioritário para o governo federal, com adesão de 21 instituições que discutiram o tema, receberam equipamentos e participam de processos de capacitação.
Durante os dois dias de evento, mesas redondas, conferências e grupos de trabalho trataram de temas como:
- formação e capacitação de instrutores;
- elaboração de protocolos operacionais padrão (POPs);
- supervisão da atividade policial;
- lições aprendidas em diferentes contextos da região.
Um dos objetivos centrais foi mapear boas práticas, identificar oportunidades de integração e fortalecer o diálogo entre instituições. O encontro também consolidou redes de contato que devem facilitar o intercâmbio entre países e estados nos próximos anos.
A mesa de abertura contou com a presença do Conselheiro Nacional do Ministério Público, Jaime de Cassio Miranda, da diretora do SUSP, Isabel Seixas Figueiredo, da comandante-geral da PMDF, Ana Paula Barros Abkba, e do próprio Nicolas Olivier. Todos reforçaram a urgência de mecanismos que garantam operações policiais alinhadas a parâmetros legais, técnicos e éticos de direitos humanos.
Além das forças de segurança brasileiras, participaram representantes da Polícia Nacional do Equador, Estados Unidos, Paraguai e Uruguai.
Como funciona o programa de forças policiais do CICV
O Programa de Forças Policiais e de Segurança do CICV mantém diálogo constante com instituições de segurança em países afetados por situações de violência armada. O objetivo é:
- ampliar a compreensão e aceitação do mandato humanitário da instituição;
- fortalecer o conhecimento e o respeito às normas e padrões internacionais que regem a aplicação da lei;
- transformar normas em medidas concretas, por meio de meios e mecanismos voltados à proteção de pessoas em contextos de operações policiais.
No Brasil e Cone Sul, o CICV mantém acordos de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a Secretaria de Segurança e Defesa Social do Ceará e com os Carabineiros do Chile.
Entre as ações desenvolvidas estão:
- cursos presenciais de treinamento para instrutores sobre Normas Internacionais de Direitos Humanos (NIDH) aplicadas à função policial;
- formações específicas sobre NIDH voltadas ao controle interno e à gestão operacional de eventos massivos;
- apoio à integração das NIDH nos currículos de formação, treinamento e especialização;
- auxílio na elaboração e revisão de POPs;
- oferta de curso on-line, em plataforma própria do CICV, sobre NIDH aplicadas à função policial.
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