Decisão atende MP e Defensoria e prevê multa de R$ 200 mil por hora
A Justiça de São Paulo determinou no fim de sexta-feira (12/12/2025) que a Enel restabeleça a energia elétrica em até 12 horas para consumidores afetados na capital e na região metropolitana, após o apagão provocado pela ventania de quarta (10/12), sob pena de multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.
O que diz a decisão
A ordem judicial acolhe pedido do Ministério Público de SP e da Defensoria Pública e determina prioridade para locais essenciais e de maior vulnerabilidade, incluindo delegacias, presídios e equipamentos de segurança, creches e escolas (com menção a provas/vestibulares), além de sistemas de abastecimento de água e saneamento (como instalações da Sabesp e condomínios com bombas elétricas) e espaços com idosos e pessoas com deficiência.
A decisão também determina que a Enel mantenha canais de atendimento funcionais, sem barreiras tecnológicas que impeçam o registro da falta de energia, e cita a possibilidade de medidas mais duras em caso de descumprimento, como execução imediata de multa e outras providências judiciais.
Números do apagão e situação no fim de semana
Segundo dados informados pela própria Enel e citados na decisão, três dias após a ventania, a Grande SP ainda tinha 493.303 clientes sem energia, sendo mais de 363 mil na capital naquele momento (manhã de 13/12).
No domingo (14/12), a Agência Brasil registrou redução do total, mas ainda com mais de 66 mil clientes sem luz na Grande São Paulo, quatro dias após o evento climático.
Ventania e ciclone extratropical
A falta de energia foi atribuída à passagem de um ciclone extratropical, com rajadas que chegaram a cerca de 98 km/h em pontos da região e grande volume de quedas de árvores sobre a rede elétrica, afetando cabos e postes.
O que disse a Enel
Em nota citada pela Agência Brasil, a concessionária afirmou que “não foi intimada” da decisão e que segue trabalhando de forma ininterrupta para restabelecer o fornecimento.
Serviço ao morador: como registrar falta de luz
A decisão judicial reforça que os canais de atendimento precisam funcionar para que o consumidor consiga registrar a ocorrência e acompanhar a solicitação. Em caso de instabilidade no atendimento, anote protocolo, data e horário das tentativas de contato, pois isso pode ser útil em reclamações formais.
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