Na quarta-feira, 21 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apôs sua assinatura a uma Medida Provisória que redefine o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 a partir de 2026. Esse reajuste de 5,4 por cento, válido para uma jornada de quarenta horas semanais na rede pública de todo o país, incorpora um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor em 3,9 por cento. A decisão, anunciada ao lado do ministro da Educação Camilo Santana, surge como resposta a pressões sindicais e a um cálculo anterior que projetava um mísero aumento de 0,37 por cento, equivalente a cerca de dezoito reais, o que equivaleria a uma das correções mais insignificantes da história recente do magistério.
A nova fórmula estabelece que o piso será atualizado anualmente pela soma do INPC do ano anterior e 50 por cento da média da variação percentual da receita real das contribuições ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação nos cinco anos precedentes. Essa metodologia, alinhada às alterações trazidas pela Emenda Constitucional do novo Fundeb, assegura que o reajuste jamais fique aquém da inflação acumulada, conferindo previsibilidade e proteção ao poder de compra dos docentes. Para o exercício de 2026, o montante resultante reforça o compromisso assumido pelo Plano Nacional de Educação em sua meta 17, que preconiza a valorização progressiva da carreira docente.
O gesto presidencial não pode ser dissociado do contexto político e econômico que o antecedeu. Iniciativas preliminares haviam suscitado controvérsia ao indicar um reajuste irrisório, o que provocou reações veementes de entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que clamavam por um ganho substancial acima da mera recomposição inflacionária. Lula, sensível a essa demanda, optou pela via da Medida Provisória, instrumento de validade imediata que agora segue para análise do Congresso Nacional, onde disporá de até cento e vinte dias para tramitação e aprovação definitiva. A medida incide diretamente sobre as remunerações custeadas por estados, Distrito Federal e municípios com recursos do Fundeb, acrescidos de complementações federais, e entrará em vigor já no próximo pagamento salarial dos educadores.
Para os professores da educação básica, o impacto transcende o mero acréscimo pecuniário. Em um cenário de desvalorização crônica da profissão, agravada por condições precárias de trabalho e alta rotatividade, esse piso representa uma afirmação simbólica de prioridade à educação como pilar do desenvolvimento nacional. Heleno Araújo, presidente da CNTE, saudou a iniciativa como um avanço concreto, embora insista na necessidade de mecanismos mais robustos para universalizar sua aplicação e coibir descumprimentos por gestões locais. Analistas apontam que o ganho real de 1,5 por cento, embora modesto, sinaliza uma trajetória ascendente, especialmente após o reajuste de 6,27 por cento registrado em 2025.
Críticos, todavia, questionam a dependência contínua do Fundeb e advogam por uma vinculação mais direta ao salário mínimo nacional, a fim de blindar o piso contra oscilações orçamentárias volúveis. Governadores e prefeitos, por sua vez, já manifestam preocupações com o ônus fiscal, demandando maior apoio da União para mitigar pressões sobre contas públicas já tensionadas. O ministro Camilo Santana, em pronunciamento, enfatizou que a MP não apenas corrige distorções pontuais, mas institui uma regra perene de proteção inflacionária, alinhada às metas do PNE e aos princípios constitucionais de valorização do magistério.
Essa providência ocorre em momento propício para o governo federal, que busca reconquistar legitimidade no campo educacional após embates com o Congresso em torno do orçamento da pasta. Ao lado de Lula durante a assinatura, Santana reiterou que a educação básica, berço da formação cidadã, não pode prescindir de profissionais adequadamente remunerados e motivados. Especialistas em políticas públicas preveem que, se aprovada sem emendas substanciais, a MP pavimentará o caminho para reajustes mais ambiciosos nos anos subsequentes, potencializando a atração e retenção de talentos na docência.
Em síntese, a assinatura da MP pelo presidente Lula consubstancia uma vitória tática para o magistério e um aceno estratégico ao setor educacional, restaurando o poder aquisitivo dos salários e reafirmando o piso como instrumento de equidade federativa. Resta ao Legislativo consumar essa iniciativa, enquanto estados e municípios se preparam para internalizá-la em suas estruturas remuneratórias. Na tessitura complexa das prioridades nacionais, esse gesto recorda que investir no professor é, em última instância, apostar no futuro da nação.
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