Seduc-SP diz que repasses estão em dia e que empresa terceirizada foi notificada
Merendeiras que atuam em escolas estaduais na região do ABC realizaram protesto em Mauá e informaram que a categoria pode deflagrar greve por atrasos de pagamentos e de obrigações trabalhistas atribuídos à empresa contratada para o serviço. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirmou que já acompanha o caso, disse que os repasses financeiros foram realizados e informou ter notificado a prestadora.
- Trabalhadoras que atuam na merenda escolar em unidades estaduais de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra relataram atrasos de salário, férias e depósitos do FGTS e organizaram ato público na região.
- As merendeiras são contratadas pela CML Alimentação, empresa terceirizada que presta serviços ao Governo do Estado, segundo a reportagem.
- Em nota reproduzida pelo Repórter Diário, a Seduc-SP afirmou que “todos os repasses financeiros foram realizados” e que a empresa foi notificada por descumprimento de cláusulas contratuais, com possibilidade de abertura de processo administrativo e rescisão unilateral, caso a situação persista.
- O sindicato informou ter protocolado comunicado de greve e que a paralisação poderá ocorrer após o prazo previsto a partir do aviso, se não houver regularização, conforme relato publicado.
- Em atualização posterior, a reportagem registrou reunião com participação de representantes da Seduc, sindicato e empresa, com indicação de compromisso de quitação e regularização de pendências, segundo o veículo.
A merenda escolar na rede estadual pode ser executada por empresas terceirizadas, o que exige fiscalização contratual e cumprimento de obrigações trabalhistas pela prestadora. Quando há conflito entre relatos de trabalhadores e posição do contratante, procedimentos formais como notificação, exigência de esclarecimentos e eventual processo administrativo costumam ser acionados conforme o contrato.
Uma eventual paralisação do serviço pode afetar a rotina das escolas estaduais atendidas na região, com impacto direto sobre estudantes e famílias. A Seduc-SP declarou que a unidade regional permanece à disposição da comunidade escolar para orientações.
Serviço ao leitor (canais e prazos essenciais)
- Prazo mencionado para possível greve: a reportagem registra contagem de 72 horas a partir do aviso/comunicado e condiciona a paralisação à falta de regularização.
- Contato oficial Unidade Regional de Ensino de Mauá (Seduc-SP): telefone (11) 4547-9540 e endereço institucional publicados no site da URE.
- Canais oficiais da Seduc-SP: Central de Atendimento 0800-770-0012 e Ouvidoria (telefone (11) 2075-4215), conforme página institucional.
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